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Em 1ª sessão especial, maioria dos vereadores de Curitiba aprova novamente a cassação do mandato de Renato Freitas


Duas novas sessões foram marcadas para julgar o caso após Justiça ver erro na convocação dos encontros que cassaram mandato do parlamentar pela primeira vez, em junho, por quebra de decoro. Em 1ª sessão especial, maioria dos vereadores de Curitiba aprovou novamente a cassação do mandato de Renato Freitas
Amanda Menezes/RPC
Na primeira, de duas sessões especiais abertas para julgar novamente o caso do vereador Renato Freitas (PT), a maioria da Câmara de Curitiba aprovou a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar.
Freitas foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista.
A primeira sessão ocorreu na manhã desta quinta-feira (4). Foram 23 votos pela cassação, uma abstenção e 7 votos contrários, entre os 34 parlamentares presentes. Uma segunda sessão especial para votação em segundo turno foi marcada para a manhã de sexta-feira (5).
Renato Freitas e os também vereadores Eder Borges (PP) e Pastor Marciano (SD) estavam presentes mas impedidos de votar por serem partes envolvidas no processo.
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Renato afirmou que, na situação pela qual é acusado, não houve interrupção de missa, nem invasão do espaço, considerando que as portas estavam abertas, e nem desrespeito ao local sagrado. O vereador destacou que o padre da igreja se manifestou em defesa do mandato.
“Sobrou para eles, e é essa a acusação que fazem contra mim, que eu tenha cometido um ato político dentro da igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, e a nossa tese é: a construção dessa igreja já foi um ato político, porque foi uma irmandade negra que construiu a igreja afim de conquistar a liberdade e o direito à vida, em uma época de apartheid social, de escravização”, disse.
Vereadores de Curitiba começam a julgar a cassação de Renato Freitas, do PT
Quebra de decoro
Quando foi aberta a votação desta quinta-feira, em um primeiro momento, o vereador Eder Borges, que era impedido de votar por ser um dos autores das representações contra Renato registrou voto mesmo assim.
O parlamentar Dalton Borba (PDT) pediu a palavra e apontou a situação ao presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), que afirmou que a votação seria refeita e destacou ao plenário: “Peço atenção aos vereadores impedidos de votar, que não manifestem seu voto para não incorrer também em quebra de decoro parlamentar”.
Borba respondeu: “Senhor presidente, a quebra de decoro já ocorreu, e eu peço que a Mesa encaminhe para a Corregedoria, por favor”.
A votação foi reaberta e refeita em seguida.
Sessões anuladas
Freitas teve o mandato cassado pela primeira vez em 22 de junho. Porém, a Justiça avaliou que a convocação das primeiras sessões não respeitou os prazos legais, o que levou à anulação da votação dos vereadores.
Na época, a Câmara discordou da decisão e avaliou ter cumprido “todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso”.
A vaga de Freitas chegou a ser assumida pela suplente, Ana Júlia (PT), mas após a anulação das sessões ela voltou à suplência e ele reassumiu o cargo. Entenda, mais abaixo.
Assim como nas sessões que foram anuladas, para que a cassação de Freitas seja efetivada, é preciso que pelo menos 20 dos 38 parlamentares se manifeste favorável à cassação nos dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado.
Na primeira votação que cassou Freitas, 25 parlamentares foram favoráveis e 5 contrários. O mesmo placar se repetiu na segunda votação.
Vereador Renato Freitas (PT)
Carlos Costa/CMC
Suspensão das primeiras sessões
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu as sessões especiais da CMC em 5 de julho. A decisão foi da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Foram cancelados os efeitos das sessões de 21 e 22 de junho, e Renato pôde voltar ao cargo.
A decisão não impediu que novas sessões fossem convocadas, o que foi concretizado pela Câmara em 11 de julho.
A desembargadora entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.
Na decisão, a desembargadora afirmou que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail encaminhado em 20 de junho às 15h27 – logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.
No entanto, segundo a decisão, não houve evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e “que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei”.
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Recursos internos no caso
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pela primeira vez pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 10 de maio.
Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.
No dia 19 de maio, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer sobre o caso de Renato foi feito pelo relator vereador Sidnei Toaldo. O documento foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa em 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas.
Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
Perturbação da prática de culto religioso
Entrada não autorizada dos manifestantes
Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.
Em março, antes das oitivas, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.
O caso
Grupo que pedia justiça pela morte de Moïse entra em igreja durante manifestação
A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu em 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.
Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas e passou a investigar o caso.
O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.
“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.
Vereador pede perdão por invasão em igreja durante protesto, em Curitiba
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