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Senado aprova projeto que prevê funcionamento ininterrupto para todas as delegacias da mulher

Relatório aponta que só 15% das delegacias especializadas de atendimento à mulher no país funcionam 24 horas por dia. Texto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), por 71 votos a 0, um projeto de lei que prevê o “funcionamento ininterrupto” de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) – inclusive em feriados e nos finais de semana.

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi votado na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado na última segunda-feira (8).

Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que somente 15% das delegacias voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência funcionam 24 horas por dia no Brasil.

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“Trata-se de alteração relevante, uma vez que […] muitos dos crimes praticados contra a mulher ocorrem justamente durante à noite e aos finais de semana”, afirmou Contarato.

Segundo o projeto, a União repassará recursos do Fundo Nacional de Segurança para que os Estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O texto também regulamenta as DEAMs e estabelece as regras para a criação de novas unidades voltadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, de crimes contra a dignidade sexual e de feminicídios.

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Pelo texto:

o atendimento às mulheres nas delegacias da mulher será realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino;

os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária;

as delegacias disponibilizarão número de telefone ou de troca de mensagens eletrônicas destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Ainda segundo a proposta, nas cidades em que não houver delegacia da mulher, a delegacia existente deverá “priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada”.

Estudo publicado pela revista eletrônica AzMina, citado pelo relator do projeto, diz que somente 7% dos municípios brasileiros possuem uma delegacia voltada ao atendimento da mulher vítima de violência.

“Isso significa que existe uma Delegacia Especializada para cada 275 mil brasileiras”, afirma Contarato.

O projeto diz ainda que o poder público prestará, por meio da delegacia de mulher – e juntamente com a Defensoria Pública, a Assistência Social e juizados especializados – a assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência.

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