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Requerimento pede urgência na votação de projeto sobre reabertura da Estrada do Colono


Projeto prevê a criação de estrada-parque no Parque Nacional do Iguaçu. Caminho entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema foi fechado por determinação da Justiça em 2001. Deputado pede urgência na votação de projeto sobre reabertura da Estrada do Colono
A Câmara dos Deputados votará, em sessão extraordinária, na manhã de quarta-feira (2), um requerimento para apreciação urgente do Projeto de Lei (PL) que pode reabrir a Estrada do Colono. O trecho de 17 quilômetros ligava Serranópolis do Iguaçu, no oeste, até Capanema, no sudoeste do Paraná, mas foi fechado em 2001 por determinação da Justiça.
Conforme o projeto de lei, a proposta cria uma categoria nova de Unidade de Conservação (UC), que é a estrada-parque, o que possibilita a reabertura do Caminho do Colono.
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O PL está na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2019. No mesmo ano, foram realizadas audiências públicas para ouvir a população.
À época, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a reabertura da estrada, por conta dos prejuízos que isso provocaria ao meio ambiente.
O requerimento de urgência é do deputado federal Vermelho (PSD), que é autor do projeto de lei.
“Estamos em 2021. Se nós não tivermos a capacidade hoje de construir uma estrada ecológica, responsável, respeitando a fauna e a flora, não temos razão de estar aqui”, disse.
Os políticos defendem a reabertura do caminho, pois apostam no incremento da economia dos municípios com a exploração do turismo no local.
Antigo acesso à Estrada do Colono, em Serranópolis do Iguaçu, está tomado pela vegetação
Fabiula Wurmeister / G1
Uma proposta semelhante foi apresentada em 2013 também tramita no senado federal. Os dois projetos prevem que seja aberta uma estrada-parque, com controle de trânsito e ações de preservação ambiental.
Projeto de Lei
O Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas, tem 185 mil hectares. No sul do Brasil, é uma das maiores áreas restantes da Mata Atlântica, que já foi mais de 90% devastada, e a única do bioma onde a população da ameaçada onça-pintada está crescendo.
A proposta das estradas-parque cria uma nova unidade de conservação, de uso sustentável, dentro do Parque Nacional, que é de proteção integral.
Estrada do Colono tinha cerca de 17 quilômetros de extensão
RPC/Arquivo
Segundo a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Patrícia Précoma Pellanda, a medida é inconstitucional para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Eu tenho uma incompatibilidade legislativa. Se eu implementar uma estrada-parque, que é de uso sustentável, dentro de uma unidade de conservação integral, então eu tenho uma inconsistência nesse aspecto. Nós somos desfavoráveis a aprovação do aspecto de lei da forma como se encontra”, explicou.
Meio ambiente
A diretora executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação, Angela Kuczach, afirma que a reabertura da estrada prejudicará a economia e a imagem do Brasil no mundo.
“Você imagine o que seria hoje a imagem de tratores rasgando o Parque Nacional do Iguaçu no meio. O quanto isso iria impactar a imagem já desgastada do nosso país lá fora. Especialmente perante o turista que vem até o Brasil, que vem até Foz do Iguaçu e região, para visitar uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo. Com certeza isso teria um preço muito grande do ponto de vista econômico pra região. A região perderia turistas, perderia visitantes”, disse.
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