Veco Noticias

Prefeitura multa em R$ 516,2 mil empresa responsável pela iluminação pública de Foz do Iguaçu


Segundo a prefeitura, processo administrativo apontou irregularidades na instalação das lâmpadas, que não tinham selo do Inmetro. G1 tenta contato com a defesa da empresa. Empresa responsável pela revitalização da iluminação de Foz do Iguaçu foi multada
Prefeitura de Foz do Iguaçu/Divulgação
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, informou, nesta sexta-feira (28), que multou em quase R$ 516,3 mil a empresa responsável pela instalação de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública da cidade.
De acordo com o município, a multa representa 5% do valor do contrato que o município tinha com a empresa e foi aplicada após a constatação de irregularidades no serviço prestado.
Após abertura de CPI, Prefeitura de Foz do Iguaçu suspende instalação de lâmpadas de LED
Conforme a conclusão do processo administrativo, que apurou as irregularidades, as luminárias instaladas não têm selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, por isso, o município também determinou a reinstalação das lâmpadas de LED.
A Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração informou que notificou a empresa, que teve oportunidade de defesa.
Segundo a prefeitura, a empresa contestou as medidas do município argumentando que cumpriu integralmente com o contrato e que, durante a execução do serviço, foi verificado que as luminárias LED tiveram a certificação junto ao Inmetro suspensa.
Após o ocorrido, a Energepar Empreendimentos Elétricos está proibida de participar de novas licitações.
O G1 tenta contato com a defesa da Energepar.
A empresa tem 30 dias para iniciar a execução do serviço, segundo o município. O prazo pode ser prorrogado para permitir a compra das luminárias, caso a empresa não tenha o produto com as especificações do contrato.
De acordo com a prefeitura, caso a multa não seja paga ou a determinação de instalação não seja cumprida, a empresa sofrerá outras sanções por parte do município.
Investigação
A instalação de lâmpadas de LED sem o selo Inmetro foi objeto de uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que teve apoio da Polícia Civil.
A empresa responsável é investigada por suspeitas de irregularidades em munícios do Paraná e Santa Catarina.
Após o início das investigações, o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), deu prazo de 10 dias para a empresa fazer as devidas correções e suspendeu o pagamento dos valores previstos no contrato.
CPI aponta indícios de direcionamento e superfaturamento em contrato de iluminação, em Foz do Iguaçu
Na sequência da decisão, o município instaurou o procedimento administrativo para apurar se os equipamentos instalados atendiam as especificações previstas na licitação.
CPI em Foz do Iguaçu
Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a licitação de luminárias de LED para o município.
O documento apontou indícios de irregularidades, como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento, segundo a CPI.
A comissão apresentou ainda que as luminárias de LED, ofertadas pela empresa vencedora do certame, não tinham o registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todas as fases da licitação.
VÍDEOS: Mais assistidos do G1 PR
Veja mais notícias da região no G1 Oeste e Sudoeste.

Rolar para cima