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Prazo para pedir isenção do IPTU em Foz do Iguaçu vai até 14 de maio; saiba como fazer


Pedido deve ser feito exclusivamente pelo site da prefeitura; desde janeiro foram formalizadas 1.001 solicitações de isenção no município. Prefeitura de Foz do Iguaçu estima cerca de 4 mil pedidos de isenção no IPTU 2021
Prefeitura de Foz do Iguaçu/Divulgação
O prazo para pedir a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, vai até 14 de maio, de acordo com a prefeitura. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo site do município. Veja mais abaixo como fazer.
Segundo a prefeitura, desde janeiro foram formalizadas 1.001 solicitações de isenção – um quarto do total estimado para 2021.
“No ano passado foram 299 solicitações, mas este ano temos a renovação do quadriênio [2021-2024], ou seja, todo cidadão que tiver direito e tenha feito o pedido em 2017 precisa atualizar este ano novamente”, explicou o diretor da Secretaria da Fazenda, Celio Lazarin.
Em caso de dúvidas, a secretaria também disponibilizou números de Whatsapp para o atendimento remoto: (45) 99997-4321, 99997-4847 e 98402-3239.
Como fazer a solicitação?
Segundo a administração municipal, para solicitar a isenção, os contribuintes devem criar um cadastro no site, com dados pessoais e endereço eletrônico. Além disso, todos os documentos solicitados deverão ser anexados no portal. São eles:
Documentos de identificação do contribuinte, da posse ou propriedade do imóvel;
Comprovante de cadastro junto ao Cadastro Único do Governo Federal;
Documentos que comprovam que o contribuinte atende aos requisitos legais para a obtenção da isenção.
O contribuinte pode consultar o andamento do pedido no portal, com o número e ano do processo, além do CPF.
Quem tem direito à isenção?
Conforme a lei que regulamenta o IPTU em Foz do Iguaçu, têm direito à isenção os seguintes contribuintes:
Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, com renda familiar de até três salários-mínimos, desde que tenha apenas um único imóvel utilizado para sua própria residência;
Pessoas com doença ou deficiência que impede a atividade laboral certificada através de atestado médico, com renda familiar de até três salários mínimos, com apenas um imóvel utilizado para sua própria residência;
Responsável por pessoa que possui doença ou deficiência que impede a atividade laboral, certificada através de atestado médico, com renda familiar de até três salários mínimos, que possui apenas um imóvel utilizado para sua própria residência;
Contribuintes que aderiram aos programas do governo federal Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, por dois anos contados da data da assinatura do contrato com a instituição financeira.
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