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Órgãos do governo federal assinam acordo para proteção de dados de consumidores

Ato ocorre após ocorrências de vazamentos que expuseram dados de milhões de brasileiros. Acordo vai permitir a integração de informações e a padronização de procedimentos dos órgãos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram nesta segunda-feira (22) um acordo de cooperação técnica para proteção de dados pessoais dos consumidores.

A assinatura é uma reposta a ocorrências de megavazamentos de dados no país. Em janeiro, um vazamento expôs informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros em fóruns na internet. A Polícia Federal prendeu, na última sexta-feira (19), dois hackers investigados pela realização do ataque.

Em fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou apuração sobre o vazamento de dados de celulares de mais de 100 milhões de brasileiros.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, mais de 40 casos envolvendo compartilhamento e vazamento de dados de consumidores estão em apuração.

O Ministério da Justiça afirmou que o acordo firmado nesta segunda-feira prevê o “intercâmbio de informações, uniformização de entendimentos, cooperação quanto a ações de fiscalização, desenvolvimento de ações de educação, formação e capacitação e elaboração de estudos e pesquisas”.

“Acho importante a defesa do ponto mais fraco da corda, que é o consumidor ou o titular de dados pessoais. Essa parceria visa exatamente isso, uma proteção ao titular de dados, uma proteção ao consumidor, juntando esforços, ações, em que o nosso público tem muito a ganhar”, afirmou o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

O acordo também prevê o compartilhamento de informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor e na plataforma virtual Consumidor.gov.br sobre reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais, denúncias e notificações.

“Temos como foco na secretaria criar mecanismos que vão trabalhar preventivamente nesses vazamentos de dados e temos agora o apoio também da Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

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