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Ministério Público pede que Justiça determine a vacinação de professores e funcionários de escolas em Maringá

Promotoria pede que lei municipal, sancionada em março, que incluiu profissionais da educação na segunda fase do grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 seja cumprida pelo município. MP pede que Justiça determine vacinação de professores em Maringá
O Ministério Público do Paraná pede que a justiça de Maringá, no norte do Paraná, determine o início imediato da vacinação contra a Covid-19 em profissionais da área de educação.
A promotoria alega que a lei municipal que incluiu a categoria na segunda fase do grupo prioritário da campanha de imunização contra a doença não está sendo cumprida. A lei 11.245/2021 foi sancionada em março deste ano.
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O mandado de segurança afirma que o prefeito e o secretário municipal de Saúde estão sendo omissos em implementar a lei e, por isso, pede que professores e funcionários das escolas de educação básica, tanto da rede pública quanto particular, sejam imunizados simultaneamente com idosos que têm entre 60 e 69 anos.
O pedido é analisado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. Ainda não há uma previsão de quando a decisão judicial será publicada.
Além disso, na quinta-feira (29), o Ministério Público emitiu uma recomendação para que as atividades escolares na rede municipal de ensino sejam retomadas em um prazo de dez dias. Para o retorno, devem ser cumpridas todas as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.
Em fevereiro, 52 escolas municipais e 64 centros de ensino infantil se prepararam para o retorno das aulas, mas com o aumento do número de casos de Covid-19, o município suspendeu o retorno presencial.
As aulas presenciais no município estão suspensas desde março de 2020.
Por meio de nota, a prefeitura informou que, por enquanto, não vai se pronunciar porque não foi notificada sobre os pedidos do MP-PR.
Vídeo do G1 Paraná
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