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Governo do Paraná pede liberação ao Tribunal de Justiça de dinheiro de indenização bilionária da Petrobras


Verba foi bloqueada após MP-PR contestar destinação dos recursos. Indenização de R$ 1,4 bilhão é de acordo para minimizar impacto de acidente ambiental que aconteceu há mais de 20 anos. Estado pede liberação de dinheiro de indenização da Petrobras
O governo do Paraná pediu ao Tribunal de Justiça a liberação de parte dos recursos de uma indenização bilionária da Petrobras. O dinheiro foi bloqueado por determinação da Justiça Federal.
O estado tem direito a R$ 930 milhões do total de R$ 1,4 bilhão do acordo homologado pela Justiça. Até o momento, duas parcelas já foram pagas.
Pelo acordo, o dinheiro deve ajudar a compensar os prejuízos gerados pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, em junho de 2000. O desastre despejou 4 milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu.
Entretanto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) contestou o planejamento utilizado pelo governo do estado para usar os recursos, que devem ser aplicados só para fins ambientais.
Petrobras fecha acordo de quase R$ 1,4 bilhão em indenização por vazamento no Rio Iguaçu, no Paraná
Arquivo/RPC
Recurso
Em março, a Justiça Federal em Curitiba determinou a interrupção dos pagamentos. O estado recorreu à segunda instância, em Porto Alegre (RS).
O governo diz que “análises criteriosas foram feitas antes da aprovação dos projetos e que eles estão dentro do que prevê o acordo”.
Segundo o estado, os projetos foram elaborados por técnicos legalmente habilitados. O governo pede a liberação de ao menos R$ 107,7 milhões para honrar com os compromissos já firmados com fornecedores de caminhões e equipamentos.
Conforme o governo, são bens indispensáveis para uma boa gestão dos resíduos sólidos nos municípios paranaenses.
Além disso, o governo do estado afirmou que recorreu da decisão porque entende que o recurso deve ser utilizado e que a suspensão pode ser revista pelo Tribunal de Justiça.
As destinações do dinheiro foram regulamente aprovadas, segundo o estado, pelos integrantes do conselho de recuperação de bens lesados.
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