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Caso Tatiane Spitzner: entenda como foi composto o júri popular de Luis Felipe Manvailer, com sete jurados homens


Marido foi condenado, nesta segunda-feira (10), a mais de 31 anos de prisão, por homicídio qualificado e fraude processual. Especialista explica como é formado o conselho de sentença e como decide-se um júri popular. Julgamento de Luis Felipe Manvailer durou 7 dias e teve sete jurados homens
Reprodução
O julgamento de Luis Felipe Manvailer, condenado por matar a esposa Tatiane Spitzner, em Guarapuava, na região central do Paraná, teve um conselho de sentença formado totalmente por jurados homens.
Manvailer foi condenado, nesta segunda-feira (10), a mais de 31 anos de prisão, por homicídio com as qualificadoras de feminicídio, meio cruel, motivo fútil e com emprego de asfixia, além do crime de fraude processual.
Caso Tatiane Spitzner: Luis Felipe Manvailer é condenado por matar a esposa
No plenário, para tratar da morte de Tatiane, além dos sete jurados, estavam presentes um juiz, um assistente do juiz, sete advogados de defesa, o réu, um promotor, um assistente de promotor, quatro assistentes de acusação e apenas uma mulher, assistente do promotor.
A morte da advogada foi em julho de 2018. Tatiane foi encontrada morta após uma queda da sacada do apartamento onde morava com Manvailer. Laudo atestou asfixia mecânica como causa da morte da Tatiane.
Tatiane Spitzner foi encontrada morta após queda do 4º andar do apartamento em que morava com Luis Felipe Manvailer
Arquivo pessoal
O advogado e professor de processo penal Rodrigo Faucz Pereira e Silva comentou que a seleção dos jurados é feita por sorteio, mas que também depende outros fatores, e que, na data do júri, há um limite de escolha tanto dos advogados de defesa, quanto da acusação.
O especialista explicou como são escolhidas as pessoas para compor o júri e detalhou as etapas do rito de um julgamento como o de Manvailer. Entenda, abaixo.
Escolha do júri
O júri do caso de Tatiane Spitzner durou sete dias. No primeiro deles, 30 pessoas foram convocadas para participar do sorteio no Fórum de Guarapuava. Quatro mulheres foram sorteadas, mas acabaram dispensadas após pedidos da defesa do acusado.
Em três casos, a dispensa foi sem motivo, o que é um direito da defesa. A quarta dispensa foi autorizada pelo juiz após os advogados argumentarem que a jurada sorteada havia curtido uma página de apoio à Tatiane Spitzner em uma rede social.
Lista geral
Rodrigo Faucz Pereira e Silva explica que cada comarca possui uma lista geral de jurados que podem ser selecionados para sessões de júri popular. A relação de nomes é atualizada anualmente e a quantidade de pessoas está diretamente ligada ao tamanho da população da comarca.
Os nomes são indicados para a lista geral por entidades de poder público, empresas, associações, entre outros órgãos.
Também há pessoas que se inscrevem para participar por interesse de acompanhar como parte de uma sessão, como é o caso de estudantes de direito, por exemplo.
“O ideal é que se tenha uma representatividade de todos os níveis econômicos, sociais, de gênero, diversidade. É importante ter representatividade da comunidade, mas isso tem que ser na lista geral, porque no sorteio não tem como controlar”, comentou.
Segundo o advogado e professor, podem se inscrever para participar como jurado pessoas maiores de 18 anos, que não tenham antecedentes criminais.
Quando ocorre um júri, são sorteados, no mínimo, 15 jurados da lista geral, que devem comparecer ao fórum da comarca. Entre eles, serão sorteados os indicados para o julgamento.
Caso o jurado convocado não compareça, pode ser multado de um a 10 salários mínimos, já que o serviço de júri é obrigatório no Brasil, de acordo com Faucz.
Recusas da acusação e da defesa
Já na data do início do júri, defesa e acusação podem rejeitar até três jurados cada, dos que foram sorteados. É sempre a defesa do réu quem aponta primeiro se aceita ou não o jurado sorteado.
“O juiz pergunta ‘a defesa aceita?’. Se sim, pergunta ao Ministério Público, se aceita. ‘Ok?’, então faz parte do conselho de sentença. É o que a gente chama de recusa imotivada, que não precisa de justificativa”, apontou o especialista.
No caso do julgamento de Manvailer, a defesa utilizou do direito de dispensa imotivada de duas juradas mulheres que haviam sido sorteadas.
Além das dispensas imotivadas, segundo o Faucz, quando há algum motivo que considere o jurado suspeito ou que impeça ele de julgar o caso, tanto defesa quanto acusação podem pedir ao juiz e argumentar o motivo para que o magistrado decida se aceita ou não a recusa.
Neste caso, os pedidos de recusa com motivação podem ser feitos sem limite de quantidade.
Representação do júri popular de Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa Tatiane Spitzner
Reprodução/RPC
No julgamento
Logo depois do sorteio, os jurados fazem um juramento, em que prometem analisar de forma imparcial e decidir sobre o caso. Começa a sessão do júri.
O julgamento passa, então, para a fase de instrução, que é a etapa em que as provas serão produzidas na frente dos jurados.
Os escolhidos para o júri acompanham os depoimentos da vitima (em caso de julgamento por tentativa de homicídio, por exemplo), testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos, assistentes técnicos e por ultimo ocorre o interrogatório do réu.
“O interrogatório é o ultimo ato da instrução, considerando que a pessoa julgada tem que acompanhar primeiro o que foi produzido para então poder se defender da forma adequada”, destacou o advogado Faucz.
Na sequência, começam os debates. Acusação e defesa, no caso de somente um réu julgado, têm 1h30 cada uma para sustentar os argumentos. Depois, cada parte tem o direito a mais uma hora de replica ou treplica.
No caso do julgamento de Manvailer, a acusação não utilizou do direito de réplica, após a sustentação da defesa do réu.
Fase de debates do julgamento de Luis Felipe Manvailer ocorreu nesta segunda-feira (10), em Guarapuava
Reprodução/Youtube
Assista aos vídeos sobre o julgamento do caso Tatiane Spitzner
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