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Caso Evandro: ‘Há tempos esperando por isso’, diz pai de santo sobre pedido de revisão criminal da condenação


Advogados de Osvaldo Marcineiro pedem que ele, Beatriz Abagge e Davi dos Santos Soares sejam absolvidos e indenizados por causa da sentença. Acusados pela morte do menino Evandro falam com exclusividade sobre a revisão criminal
Osvaldo Marcineiro, pai de santo acusado pelo desaparecimento e morte de Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, disse que se sente aliviado após o pedido de revisão criminal da sentença que o condenou pelo crime ter sido protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O documento protocolado na Justiça na segunda-feira apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação do caso para que eles confessassem o crime.
“Você consegue até respirar melhor. É uma coisa que a gente está há tempos lutando, querendo, esperando por isso. É uma coisa que mostra o que há tempo a gente vem tentando falar, dizer, mas ninguém queria ouvir. Ninguém estava acreditando na gente”, disse Osvaldo.
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O caso da morte do garoto Evandro, também é conhecido como “As Bruxas de Guaratuba”, aconteceu em 1992, quando o menino, na época com seis anos, desapareceu no trajeto entre a casa e a escola. Dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal sem alguns órgãos e com mãos e pés cortados.
Para a Polícia Militar da época, a criança foi morta em um ritual religioso encomendado por Celina e Beatriz Abagge, esposa e filha do então prefeito da cidade, Aldo Abagge.
À época, cinco pessoas confessaram o crime – Beatriz, Celina, Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares – alguns em fitas de áudio, outros em vídeo. Essas fitas, editadas, embasaram o processo do caso.
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Os advogados de Osvaldo, Beatriz e Davi também pedem que os três sejam absolvidos, os processos sejam anulados e que uma indenização seja paga aos três.
De acordo com Marcineiro, além do período preso, a condenação causou problemas para a vida dele após o cumprimento da pena.
“A gente lutou, montei uma autoelétrica, um restaurante, sempre na luta pra tentar a dignidade dos meus filhos, mas infelizmente sempre vinha alguém [dizendo] ‘ó o bruxo'”, afirmou.
Osvaldo Marcineiro foi condenado a 20 anos de prisão
Reprodução/RPC
Ele disse que, caso a revisão seja acatada pela Justiça, pretende usar a indenização para ajudar os filhos.
“Se eu falar para você que essa indenização não vai me ajudar, eu vou ser hipócrita. Vai ajudar sim, vai ajudar meus filhos”, disse.
Revisão criminal
Na segunda-feira (6), a defesa de Beatriz, Davi e Osvaldo protocolou um pedido de revisão criminal das condenações dos três pela morte do menino Evandro.
Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.
Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso.
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992
Reprodução/RPC
Ao fim de uma batalha judicial que se prolongou por mais de duas décadas, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Os pais de santo Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares foram condenados a 20 e 18 anos, respectivamente.
De acordo com o pedido, as provas são ilícitas porque foram obtidas mediante tortura e influenciaram o restante do processo.
A defesa contratou duas perícias para analisar as condições das gravações e o conteúdo delas.
Caso Evandro: Perícia apontou que sons e falas das gravações mostram que houve tortura a investigados
Reprodução/RPC
A análise dos áudios aponta que foi possível identificar respiração ofegante, curta e acelerada dos interrogados, com falas breves e fragmentadas.
Falas e sons em depoimentos apontam agressão a condenados, diz parecer usado em pedido de revisão criminal
Segundo o médico que assina a perícia, há sons que evidenciam as agressões, como barulhos de tapas.
Peritos analisaram gravações de interrogatórios com acusados da morte de Evandro Ramos Caetano
Reprodução/RPC
“Eu tenho marcas físicas até hoje. Tenho marcas espirituais até hoje. Eu acordo a noite em sobressalto, parece que está vivendo aquilo”, disse Osvaldo.
Beatriz Abagge também afirma que têm marcas até hoje causadas pelas torturas.
“Eu tenho marcas físicas, tenho marcas nos dedos. Essa dor física passa, mas a dor moral é difícil de passar”, afirmou.
Trâmites
O recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Um colegiado vai tomar a decisão após o Ministério Público se manifestar a respeito do caso.
O Ministério Público do Paraná informou que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos.
“Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada”, informou a promotoria.
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Julgamentos
Desde os anos 1990, caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.
Na época, as Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.
O Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.
Os pais de santo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula, também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.
Beatriz Abagge ficou presa por cinco anos e nove meses. Davi e Osvaldo estiveram em regime fechado por cerca de quatro anos e meio, segundo a defesa.
Reviravolta
O pedido foi feito após o jornalista Ivan Mizanzuk publicar no podcast Projeto Humanos os áudios completos das confissões. Segundo a defesa, as gravações completas mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.
Segundo a defesa, apenas uma parte dos depoimentos tinha sido anexada aos processos contra os acusados.
O pedido de revisão contém um parecer de um perito contratado pelos advogados que diz que os áudios são autênticos. O documento também apresenta um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura.
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