Senadores divulgam nesta quarta-feira um manifesto contra o Projeto de Lei 7596/2017 (PLS 85/2017, no Senado), que define os crimes de abuso de autoridade. Até às 19 horas, 28 senadores haviam assinado o documento e outros parlamentares devem aderir à reinvindicação no decorrer desta quinta-feira.
“A ideia é mostrar ao Presidente da República que ele pode vetar integralmente este Projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defendeu o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).
O senador lembrou que se o Presidente da República vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado, primeiramente, pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado.
“Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro, pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, destacou Oriovisto.
E se o veto for mantido no Senado ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno do Congresso. “Esta é a hora da verdade”, concluiu o senador Oriovisto.
Sobre o PL7596/17
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) em uma votação simbólica, após a aprovação do regime de urgência para a matéria.
- Eduardo Girão (Podemos)
- Styvenson Valentim (Podemos)
- Oriovisto Guimarães (Podemos)
- Leila Barros (PSB)
- Flávio Arns (Rede)
- Lasier Martins (Podemos)
- Alvaro Dias (Podemos)
- Alessandro Vieira (Cidadania)
- Esperidião Amin (PP)
- Marcos do Val (Podemos)
- Jorge Kajuru (Patriota)
- Carlos Viana (PSD)
- Mailza Gomes (PP)
- Major Olímpio (PSL)
- Sérgio Petecão (PSD)
- Juíza Selma (PSL)
- Soraya Thronicke (PSL)
- Arolde de Oliveira (PSD)
- Plínio Valério (PSDB)
- Rodrigo Cunha (PSDB)
- Luis Carlos Heinze (PP)
- Romário (Podemos)
- Jorginho Mello (PL)
- Reguffe (sem partido)
- Elmano Férrer (Podemos)
- Izalci Lucas (PSDB)
- Fabiano Contarato (REDE)
- Zequinha Marinho (PSC)
