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MP-PR recomenda que Antonina exonere servidores nomeados indevidamente

Funcionários trabalham com atividades administrativas, que deveriam ser exercidas por concursados.

 

Em Antonina, no Litoral do estado, o MP-PR (Ministério Público do Paraná), expediu recomendação administrativa ao prefeito para que exonere quatro servidores. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca sustenta que os funcionários ocupam indevidamente função comissionada, o que configura ato de improbidade administrativa.

No documento, voltado a cessar de forma administrativa a ilegalidade, sem a necessidade de ação judicial, a Promotoria de Justiça destaca que os cargos em comissão, por lei, devem se destinar a funções de chefia ou assessoramento, e que os quatro servidores na verdade trabalham com atividades administrativas que deveriam ser exercidas por funcionários concursados.

A recomendação foi encaminhada na quarta-feira (21), com prazo de cinco dias para uma manifestação do prefeito.

MP-PR

 

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