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Vereadores podem pedir cassação do prefeito de Entre Rios por descumprir a lei e negar informações

Os vereadores do município de Entre Rios do Oeste têm tido dificuldades para realizar seu trabalho de fiscalizadores, pois a Administração Municipal tem cerceado o acesso deles as informações, mesmo solicitando por escrito e registrando toda a documentação.

Um parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, em resposta a um requerimento da vereadora Alessandra Lupges, adverte o prefeito do município que “desatender, sem motivo justo, os pedidos de informação da Câmara Municipal é considerado infração-político-administrativa, cabendo cassação do mandato”.

Os vereadores devem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos, verificar possível infração e encaminhar ao Ministério Público. “Se precisamos chegar a este ponto para verificar, nós vamos a isto”, disse a vereadora Alessandra durante a sessão desta segunda-feira (12).

“É preciso ter responsabilidade com a Administração Pública e respeito a esta Casa de Leis. Quando o vereador pede informação, não é porque ele quer meter no… de alguém, é porque ele quer saber se está acontecendo, quer fiscalizar e acompanhar os serviços que estão sendo prestados”, destacou a vereadora. É necessário voto favorável de três vereadores para a abertura da CPI.

Segundo os vereadores, o objetivo não é o de cassar o mandato do prefeito, mas fazer com que ele cumpra a lei e garanta o acesso dos vereadores às informações que precisam para que possam eles também desempenhar o seu papel.

Na próxima segunda-feira (19), deve ser encaminhado requerimento pedindo abertura da CPI.

Correio do Lago

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