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Unioeste pagou R$ 4,5 milhões em horas extras sem autorização este ano

A Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado, pediu esclarecimentos às universidades estaduais, por causa do aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. No primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público, para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê, que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.

Segundo o governo, na Unioeste o valor foi de R$ 1.016.812,10 mais R$ 3.497.892,90 no Hospital Universitário, totalizando R$ 4,5 milhões.

Os recursos destinados ao pagamento dessas horas extras, foram pagos especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil. Segundo dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento deliberado das despesas com pessoal nas universidades estaduais, gera um deficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades.

Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.

Em reunião realizada no último dia 18 de julho, a Comissão de Política Salarial, deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019.

Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas.

META4

O Governo do Estado também reforçou a necessidade de que todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema META4, plataforma responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos. Até o momento, somente UENP e Unespar estão totalmente integradas.

Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema. A UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido para o cumprimento do Acórdão n° 1525/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento os dados solicitados.

Universidades que realizaram serviço extraordinário sem autorização da CPS:

UEL: R$ 5.976.526,07

UEM: R$ 7.518.754,72

UEPG: R$ 1.785.050,98

Unioeste: R$ 4.514.705,00

Total: R$ 19.795.036,77

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