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Justiça determina sequestro de R$ 78 milhões de Lula na Lava Jato

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou o bloqueio até R$ 77.930.300,44 de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é do último dia 18 de junho e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel próximo ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo.

Um pedido anterior do MPF para o sequestro de bens havia sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, Moro considerou que Lula já tinha valores bloqueados na ação do triplex do Guarujá, na qual o ex-presidente foi condenado e cumpre pena.

“A referida decisão de sobrestamento, proferida pelo então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições sobre mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, explica Bonat no despacho.

O valor mínimo para reparação do danos no caso triplex tinha sido estabelecido por Moro em R$ 16 milhões. No entanto, no último mês de abril, o valor foi reduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para R$ 2,4 milhões, após um recursos da defesa do petista. Dessa maneira, conforme Bonat, parte dos bens bloqueados está liberada, o que torna possível examinar os novos pedidos do MPF.

De acordo com o magistrado, o montante bloqueado no último dia 18 serve para reparação mínima de danos, no valor de R$ 75.434.399,44, correspondente ao total da porcentagem de propina recebida por Lula da empreiteira Odebrecht. Além de multa de R$ 3 milhões. “Em síntese daquela imputação, Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido dois imóveis do Grupo Odebrecht como forma de repasse e vantagem indevida decorrente de contratos da empreiteira com a Petrobrás”, explica o magistrado.

INSTITUTO LULA

A denúncia refente ao Instituto Lula foi apresentada em dezembro de 2016. O MPF afirma que a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno onde seria construída a nova sede da entidade. Além disso, Lula teria recebido uma cobertura em São Bernardo do Campo como propina.

O ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação aguarda sentença desde dezembro do ano passado.

Lula já foi condenado em primeira e segunda instância no processo envolvendo o triplex do Guarujá, na qual cumpre pena na Sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. E em primeira instância na ação do Sítio de Atibaia.

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