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Estes são os senadores que não abriram mão de sua aposentadoria especial de até R$ 33,7 mil

A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um parlamentar consiga ser reeleito várias vezes, ele não poderá contribuir com o regime especial atual dos congressistas e terá de se aposentar seguindo as regras do INSS.
As normas atuais, contudo, são bem diferentes. Há um plano especial para os políticos, chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Parlamentares que pretendem se beneficiar desse regime especial contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que atualmente é de R$ 33.763,00.
Apesar do valor maior, há muitas vantagens nesse regime. Para cada ano de contribuição, o parlamentar tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos contribuindo para o PSSC no Congresso, quando se aposentar receberá mensalmente R$ 33.763,00.
Ou seja, cada ano adicional de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais de aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, os senadores já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Derrotados nas urnas também recebem aposentadorias privilegiadas
Alguns ex-senadores que não conseguiram se reeleger 2018 solicitaram aposentadoria pelo regime especial com o qual contribuíram e pelo qual garantiram aposentadorias generosas.
Depois de 23 anos como senador, por exemplo, Romero Jucá (MDB-RR) passou a receber a quantia de R$ 23.151,77. Já Agripino Maia (DEM-RN) tem benefícios no valor de R$ 32.894,80. Armando Monteiro (PTB), com R$19.293,14, José Pimentel (PT-CE), com R$ 23.151,77, e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com 24.212,89, foram outros dos contemplados neste ano. Os montantes a que eles têm direito chegam a cinco vezes e meia o valor máximo do regime geral da Previdência Social.
Adesão ao privilégio é opcional
Vale ressaltar que a adesão ao PSSC é opcional. Em caso de o parlamentar não ingressar no plano, ele contribuirá para o INSS ou para o regime próprio de previdência, caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Embora os políticos que atualmente exercem mandato legislativo e que optam pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas possam continuar no regime privilegiado, eles também serão afetados pela reforma. Isso porque, caso aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentará para 16,79% e o valor mensal subirá para R$ 5.668,80. Isto é, eles teriam de contribuir com R$ 23.458,44 a mais por ano se quisessem permanecer no PSSC.
Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, até o dia 14 de maio de 2019, há 41 senadores que não abriram mão desse privilégio. A lista inclui tanto senadores favoráveis quanto contrários à reforma da previdência. Em abril havia quase 200 deputados federais optantes pelo mesmo regime.
Vale salientar que a opção de sistema dos senadores que atualmente exercem mandato também pode ser verificada no site do Senado. Basta selecionar o político desejado. Ao final da página, clique em “Consulte” e depois em “Subsídios e Aposentadoria”. Selecione o mês referente e digite o código de segurança. Pronto: o sistema informará todos os valores do subsídio do parlamentar naquele período. Assim, na aba “Descontos Obrigatórios”, haverá a opção do regime de aposentadoria feito pelo parlamentar (INSS ou PSSC) e a contribuição correspondente.
Os senadores do regime especial
1. Acir Gurgacz (PDT – RO)
2. Álvaro Dias (Podemos – PR)
3. Angelo Coronel (PSD – BA)
4. Antônio Anastasia (PSDB – MG)
5. Chico Rodrigues (DEM – RR)
6. Ciro Nogueira (PP – PI)
7. Dário Berger (MDB – SC)
8. Eduardo Braga (MDB – AM)
9. Eliziane Gama (Cidadania – MA)
10. Esperidião Amin (PP – SC)
11. Fernando Bezerra Coelho (MDB – PE)
12. Fernando Collor (PROS – AL)
13. Flavio Arns (Rede – PR)
14. Humberto Costa (PT – PE)
15. Irajá (PSD – TO)
16. Izalci Lucas (PSDB – DF)
17. Jader Barbalho (MDB – PA)
18. Jaques Wagner (PT – BA)
19. Jarbas Vasconcelos (MDB – PE)
20. José Maranhão (MDB – PB)
21. Kátia Abreu (PDT – TO)
22. Lucas Barreto (PSD – AP)
23. Luis Carlos Heinze (PP – RS)
24. Mara Gabrilli (PSDB – SP)
25. Márcio Bittar (MDB – AC)
26. Marcos do Val (Cidadania – ES)
27. Maria do Carmo Alves (DEM – ES)
28. Mecias de Jesus (PRB – RR)
29. Nelsinho Trad (PSD – MS)
30. Paulo Paim (PT – RS)
31. Paulo Rocha (PT – PA)
32. Plinio Valerio (PSDB – AM)
33. Rogério Carvalho (PT – SE)
34. Romário (Podemos – RJ)
35. Rose de Freitas (Podemos – ES)
36. Sérgio Petecão (PSD – AC)
37. Soraya Thronicke (PSL – MS)
38. Tasso Jereissati (PSDB – CE)
39. Telmário Mota (PROS – RR)
40. Wellington Fagundes (PR – MT)
41. Weverton (PDT – MA)
Gazeta do Povo

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