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Administração de Vera Cruz do Oeste divulga edital para escolha Conselheiros Tutelares

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste divulgou no Diário Oficial desta sexta feira (05) edital para processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

O mandato será de 10/01/2020 à 09/01/2024 com renumeração mensal de R$ 1.442,16 mais adicional de insalubridade.

As inscrições devem ser feitas  na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,  junto a Secretaria de Assistência Social, no horário das 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas, sem custo, no período de 08/04/2019 à 17/05/2019.

O edital na integra pode ser conferido aqui.

Abaixo o calendário oficial.

Art. 25 – Fica estabelecido o seguinte calendário oficial:
a) Publicação de Edital: 05/04/2019;
b) Registro de candidatura: de 08/04/2019 à 17/05/2019;
c) Análise de pedidos de registro: 22/05/2019;
d) Publicação da relação de pré- candidatos: até 24/06/2019;
e) Período para impugnação de candidatura: Até 05 (cinco) dias da data da publicação da relação de
candidatos inscritos;
f) Notificação dos candidatos impugnados e período para defesa: de 30/05/2019 à 03/06/2019;
g) Análise e decisão dos pedidos de impugnação: de 04/06/2019 à 06/06/2019;
h) Interposição de recurso (contra a decisão da comissão eleitoral, deverá ser dirigido à plenária do CMDCA,
ART. 52, §3º – Lei 1.084 /2015) e decisão : de 10/06/2019 à 17/06/2019;
i) Publicação da relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas: de 22 à 24/07/2019;
j) Eleição: 06/10/2019;
k) Prazo para decisão de pedidos de impugnação de votos durante a apuração: de 06 à 08/10/2019;
l) Publicação do resultado em Diário Oficial do Município: de 09/10/2019 à 11/10/2019;
m) Período para a realização do curso preparatório: de 25/10/2019 a 22/11/2019.
n) Posse dos eleitos: 10/01/2019.

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